Prezado usuário,

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – Arisb-MG,  torna pública a realização da Audiência Pública Nº 15/2025, tendo como objeto a apresentação do estudo tarifário da prestação de serviços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Pirapora.

A audiência Pública tem por objetivo colher da sociedade opiniões e contribuições sobre a Minuta da Nota Técnica do Estudo de Revisão Tarifária de 2025 do SAAE de PiraporaMG, a qual dispôs acerca da alteração de Matriz Tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Esse espaço promove a interação entre os titulares, o prestador de serviços e os usuários, fortalecendo a análise e a discussão do tema pela ARISB-MG e materializando o princípio do Controle Social, previsto, também, na Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), que assegura a participação informada da sociedade na formulação, no planejamento, na regulação e na avaliação dos serviços de saneamento. 

A reunião será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situado na cidade de Pirapora-MG, na Avenida Herculano Cintra Mourão, 1800, Bairro Nova Pirapora, no dia 12 de novembro de 2025, das 17h30 às 19h30, horário de Brasília.

Acesse ao Edital abaixo e confira mais detalhes sobre a audiência:

A Minuta do Estudo tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pirapora/MG se encontra disponível e sob consulta pública:

Participe! Sua opinião é muito importante!