SAAE PIRAPORA/MG LANÇA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COLETA SELETIVA.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG, com esteio na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei Municipal no 2107, de 21 de dezembro de 2011, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de parceiros interessados em celebrar Termo de Colaboração que tem por objeto a execução de ações na coleta seletiva municipal.

A finalidade do presente Edital de Chamamento Público é a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Pirapora/MG, por meio de formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições do Edital em anexo.