EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COLETA SELETIVA
SAAE PIRAPORA/MG LANÇA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COLETA SELETIVA.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG, com esteio na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei Municipal n° 2107, de 21 de dezembro de 2011, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de parceiros interessados em celebrar Termo de Colaboração que tem por objeto a execução de ações na coleta seletiva municipal.
A finalidade do presente Edital de Chamamento Público é a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Pirapora/MG, por meio de formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições do Edital em anexo.
O Termo de Colaboração terá por objeto o fortalecimento da Coleta Seletiva de materiais recicláveis na cidade de Pirapora (MG), integrando as OSCs nas ações que envolvam as responsabilidades compartilhadas pelo ciclo de vida desses produtos.
O objetivo específico é firmar parcerias com as OSCs compostas por pessoas físicas de baixa renda, para participação efetiva na coleta seletiva municipal.